Resumo do Contrato de Licenciamento de Software – Linkbolt

Partes Contratantes:
Licenciada: Empresa contratante da plataforma.
Licenciante (Linkbolt):

Objeto

Licenciamento da plataforma Linkbolt na modalidade Software as a Service (SaaS) para gestão logística e conexão com operadores logísticos.

Planos e Pagamentos

• Plano Contratado: Definido no Quadro Resumo, incluindo franquia de paradas e cobrança por excedentes.
• Pagamento: Realizado mensalmente via boleto bancário.
• Fidelidade: 12 meses com renovação automática e multa por quebra contratual.

Obrigações das Partes

• Merchant: Responsável pelos produtos, informações cadastradas, obrigações fiscais e segurança de dados.
• Linkbolt: Responsável pela manutenção e segurança da plataforma, isentando-se de falhas causadas por terceiros.

Limitação de Responsabilidade

A Linkbolt atua apenas como integradora, não se responsabilizando por entregas ou produtos dos Merchants.

Confidencialidade e Propriedade Intelectual

As partes devem proteger informações sigilosas durante e após o término do contrato. Os direitos de propriedade intelectual pertencem à Linkbolt.

Proteção de Dados

O tratamento de dados deve seguir a LGPD, cabendo ao Merchant a responsabilidade de controlador e à Linkbolt como operadora.

Rescisão e Penalidades

A rescisão pode ocorrer por violação das cláusulas ou por notificação antecipada do Merchant com 15 dias de antecedência.